Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o Ato Normativo nº 306, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg) e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 639, de 12 de maio de 2023. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 19, pág. 1345, 19 maio 2023.
Comissão de Segurança Institucional da Justiça Militar da União (ComSeg), composição, alteração, maio, 2023. Segurança institucional, composição, alteração, maio, 2023.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000306 de 19/12/2018