Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Institui procedimentos orçamentários concernentes às despesas com vacinas e exames periódicos de Saúde, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 555, de 12 de maio de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 1179, 13 maio 2022.
Política de atenção integral à saúde de Magistrados e Servidres. Programa anual de Vacinação (PAV). Exame periódico de Saúde. Despesa orçamentária, execução. Crédito orçamentário, utilização. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), atribuição.