Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Institui procedimentos orçamentários concernentes às despesas com vacinas e exames periódicos de Saúde, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) e dá outras providências.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 555, de 12 de maio de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 18, p. 1179, 13 maio 2022.
Indexação
Política de atenção integral à saúde de Magistrados e Servidres. Programa anual de Vacinação (PAV). Exame periódico de Saúde. Despesa orçamentária, execução. Crédito orçamentário, utilização. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), atribuição.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000060 de 12/12/2013
Observações
Processo-SEI nº 006977/22-00.095.
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