Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre o orçamento para atender o Programa Anual de Vacinação (PAV), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), bem como as despesas com vacinas e exames periódicos de saúde através dos créditos alocados na Ação Orçamentária de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores (AMOSED).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 60, de 12 de dezembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 325, 21 fev. 2014.
Indexação
Dotação Orçamentária, Despesa, Recursos Orçamentários, Programa, Saúde, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000555 de 12/05/2022
Observações
Republicado por ter saído com incorreção no BJM nº 57, de 19 de dezembro de 2013.
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