Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre o orçamento para atender o Programa Anual de Vacinação (PAV), no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), bem como as despesas com vacinas e exames periódicos de saúde através dos créditos alocados na Ação Orçamentária de Assistência Médica e Odontológica aos Servidores (AMOSED).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 60, de 12 de dezembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 325, 21 fev. 2014.
Dotação Orçamentária, Despesa, Recursos Orçamentários, Programa, Saúde, Justiça Militar da União.