Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Altera o Ato Normativo nº 474, de 14 Maio 21, que instituiu a Carteira Permanente de Projetos Estratégicos (CPPE) da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 510, de 1° de dezembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 2318, 10 dez. 2021.
Indexação
Planejamento estratégico, atualização, periodicidade. Sistema eletrônico de informações (SEI-JMU), disponibilização.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000474 de 14/05/2021
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000552 de 25/04/2022
Observações
Processo-SEI nº 018778/21-00.112.
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