Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 330, de 3 de abril de 2019.
BRASIL.Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 358, de 19 de julho de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, p. 1105, 26 jul. 2019.
Diária, pagamento, regulamentação, alteração. Curso, participação, indenização, alteração. Palestra, participação, indenização, alteração. Passagem aérea, emissão, indenização, alteração. Alimentação, indenização, alteração.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000330 de 03/04/2019