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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

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Origem

Situação

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Ementa

Designa magistrada para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores da JMU (CGAIS).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 2585, de 08 de fevereiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 06, p. 171, 19 fev. 2019.

Indexação

Magistrado, designação. Comitê, composição.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 21/03/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000305 de 19/12/2018
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 003451 de 07/10/2021

Observações

Processo-SEI nº 022504/18-00.01.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislação (LEGIS).