Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a extinção das especialidades de Artes Gráficas e de Apoio de Serviços Diversos da área Administrativa do cargo de Técnico judiciário, bem como sobre a execução indireta de suas atividades.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 175, de 18 de março de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 13, p. 404, 22 mar. 2016.
Artífice de artes gráficas, especialidade, extinção. Apoio de serviços diversos, especialidade, extinção.
Correlacionado com o(a) Portaria Conjunta (STF) nº 000003 de 31/05/2007
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002133 de 02/05/2017