Sisleg/JMU

Transforma e transpõe cargos para as Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, dos Quadros permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar - STM e das Auditorias da Justiça Militar, de acordo com os artigos 4º e 5º da Lei nº 7.557, de 19 de dezembro de 1986.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 19, de 24 de fevereiro de 1987. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 10, p. 219, 6 mar. 1987. BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 19, de 24 de fevereiro de 1987. Diário da Justiça, Poder Judiciário, Brasília, DF, p. 3354, 5 mar. 1987.

Transformação, Transposição, Cargo, Categoria Funcional, Grupo de Atividades de Apoio Judiciário, Justiça Militar da União.