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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Altera as instruções para uso de avião, aprovadas em Sessão de 16 de setembro de1977.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 16, de 21 de novembro de 1979. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 63, p. 483, 14 dez. 1979.

Indexação

Alteração, Norma, Utilização, Avião, STM, Percurso, Brasília, Rio de Janeiro.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000040 de 26/02/1992

Observações

Consultar Ata da sessão de 16/09/1977 E DCS-Pleno de 26/10/1979.