Sisleg/JMU

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargo. Trata da opção, pela permanência no cargo ou não, a que os funcionários estão obrigados, tendo em vista a Lei 5.849/72.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 8, de 18 de dezembro de 1972. 2º Suplemento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Rio de Janeiro, RJ, n. 51, p. 1, 18 dez. 1972.

Alteração, Cargo, Servidor, Opção, Escolha, STM.