Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
Pesquisar
Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original (PDF)
Visualizar Arquivo
Ementa
Fixa o calendário do término do ano judiciário de 1972 e início do ano judiciário de 1973 do Superior Tribunal Militar (STM).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 4, de 5 de dezembro de 1972. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Rio de Janeiro, RJ, n. 49, p. 1, 5 dez. 1972.
Indexação
Calendário, Recesso Forense, Férias, 1972, 1973, STM.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000040 de 26/02/1992
Observações
Aprovada em ata da 102º sessão, de 05/12/1972.
Voltar
x
x
Deseja realmente excluir o registro?