Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Define normas e procedimento para concessão de vale-transporte.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 51, de 20 de novembro de 1986.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, 21 nov. 1986.
Norma, Procedimento, Concessão, Vale Transporte, Beneficiário, Servidor, Justiça Militar da União.
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000056 de 08/12/1987