Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Fixa cotas mensais de combustíveis (álcool e gasolina) e lubrificantes para veículo de representação e veículo de serviço no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), bem como cotas anuais para material de consumo e prestação de serviços.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 30, de 12 de dezembro de 2000. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, 56, p. 1833, 15 dez 2000.
Norma, Fixação, Cota, Combustível, Veículo de Representação, Veículo de Serviço, Justiça Militar da União.