Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as medidas emergenciais para reduzir o consumo de energia elétrica (racionamento) na Justiça Militar da União (JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 37, de 30 de maio de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 24, p. 709, 01 jun. 2001.
Medida de Emergência, Racionamento, Energia Elétrica, Horário de Trabalho, Justiça Militar da União.
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000048 de 14/11/2001
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022