Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Disciplina a concessão de diárias e passagens aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU), bem como informa os valores das diárias em anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 45, de 27 de setembro de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47 , p. 1375, 19 out. 2001.
Indexação
Norma, Concessão, Diária, Valor, Passagem, Território Nacional, Exterior, Magistrado, Servidor.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato (STM) nº 013770 de 09/10/1998
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000069 de 26/06/2002
Observações
CONTÉM ANEXOS. RETIFICAÇÃO DO ANEXO: BJM 051, DIA 16/11/2001, PÁGINA 1511.OBS: JÁ CONSTA NO ANEXO A RETIFICAÇÃO QUE FOI FEITA NA PUBLICAÇÃO DO BJM 051.
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