Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Disciplina a concessão de diárias e passagens aos magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU), bem como informa os valores das diárias em anexo.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 45, de 27 de setembro de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 47 , p. 1375, 19 out. 2001.
Norma, Concessão, Diária, Valor, Passagem, Território Nacional, Exterior, Magistrado, Servidor.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 013770 de 09/10/1998
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000069 de 26/06/2002