Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos magistrados e servidores a partir de fevereiro de 2002.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 54, de 8 de janeiro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 3, p. 54, 8 jan. 2002.
Reajuste, Valor, Auxílio Alimentação, Magistrado, Servidor, Justiça Militar da União, 2002.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000061 de 20/03/2002