Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Situação
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Ementa
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação percebido pelos Magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU), para R$ 344,00 (trezentos e quarenta e quatro reais) de agosto de 2001 a janeiro de 2012 e R$ 369,00 (trezentos e sessenta e nove reais) a partir de fevereiro de 2002.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 61, de 20 de março de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 385, 26 mar. 2002.
Indexação
Atualização, Valor, Auxílio Alimentação, Justiça Militar da União, 2002.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000054 de 08/01/2002
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
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