Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Transfere a carga documental (acervo administrativo) da 5ª e 6ª Auditorias da 1ª CJM para a 1ª Auditoria da 1ª CJM e 2ª Auditoria da 1ª CJM, respectivamente.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 58, de 8 de fevereiro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 7, p. 175, 15 fev. 2002.
Destinação, Acervo Administrativo, Acervo Documental, Incorporação, Extinção, 1CJM, Auditoria Militar.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000056 de 09/01/2002
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000055 de 08/01/2002
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022