Sisleg/JMU

Altera o artigo 10 do Ato Normativo nº 69, de 2002, que trata do valor da diária para o caso de colaborador eventual (pessoa física sem vínculo funcional).

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 89, de 31 de outubro de 2002. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p.1501, 8 nov. 2002.

Alteração, Concessão, Diária, Pessoa Física, Colaboração, Justiça Militar da União.