Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da designação do Presidente do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 101, de 21 de março de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 16, p. 345, 28 mar. 2003.
Norma, Designação, Ministro Vice Presidente, Presidente, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000071 de 09/07/2002
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000051 de 05/12/2001
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022