Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a contratação de seguro para veículo oficial com até 10 (dez) anos de fabricação e veículo antigo que possua boa condição.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 118, de 28 de agosto de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, p. 1198, 5 set. 2003.
Indexação
Alteração, Norma, Contratação, Seguro, Viatura Oficial, Tempo, Utilização, Conservação, Responsabilidade, Atestado, DIRAD.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000005 de 12/02/2010
Observações
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