Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da designação de servidor como membro do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 120, de 8 de setembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1216, 12 set. 2003.
Designação, Membro, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, Representante, Servidor, Justiça Militar da União.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000051 de 05/12/2001
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000188 de 10/10/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022