Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da designação de membro representante do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 188, de 10 de outubro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 1415, 14 out. 2005.
Designação, Membro, Composição, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000120 de 08/09/2003
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 019124 de 19/10/2007
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022