Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera para R$ 483,08 (quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos) o valor do Auxílio-Alimentação no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) no ano de 2003.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 126, de 18 de novembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 54, p. 1534, 21 nov. 2003.
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Justiça Militar da União, 2003.
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000160 de 17/01/2005
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022