Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Ementa
Altera o valor do Auxílio-Alimentação no âmbito da Justiça Militar da União (JMU) para 483,08 (quatrocentos e oitenta e três reais e oito centavos) a contar de 1º de maio de 2003.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 160, de 17 de janeiro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 4, p. 89, 21 jan. 2005.
Indexação
Alteração, Valor, Auxílio Alimentação, Justiça Militar da União, Maio, 2003.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000126 de 18/11/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
Alteração referente à data retroativa para concessão do benefício, que passou dejulho de 2003 (ATN 126/2003) para maio de 2003.
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