Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Reajusta o valor da Bolsa de Estágio para R$ 400,00 (quatrocentos reais) em 2003.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 128, de 28 de novembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 56, p. 1585, 05 dez. 2003.
Norma, Concessão, Reajustamento, Valor, Estágio, Estagiário, 2003, STM, Revogação tácita.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000191 de 25/10/2005
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000587 de 31/03/2014
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022