Sisleg/JMU

Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (PA/JMU) para o exercício financeiro de 2004, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e determina à Secretaria de Planejamento (SEPLA) a elaboração e acompanhamento do referido plano.

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 131, de 16 de dezembro de 2003. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 58, p. 7, 19 dez. 2003.

Aprovação, Plano de Ação, Justiça Militar da União, Exercício, 2004, Responsável, Elaboração, Atualização, Acompanhamento, SEPLA.