Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da recondução de membro do Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 136, de 31 de março de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 290, 6 abr. 2004.
Recondução, Membro, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, Justiça Militar da União.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000197 de 16/12/2005