Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Trata da recondução de membro como Representante da Magistratura Militar no Conselho Deliberativo do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 197, de 16 de dezembro de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 2197, 19 dez. 2005.
Recondução, Membro, Magistratura, Militar, Composição, Conselho Deliberativo do PLAS/JMU.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000136 de 31/03/2004
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 019378 de 27/02/2008
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022