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Ementa

Baixa a Diretriz para Elaboração e Envio da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício Financeiro de 2005.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 141, de 28 de abril de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 821, 27 ago. 2004.

Indexação

Estabelecimento, Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária, SEPLA, Justiça Militar da União, 2005.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000106 de 19/05/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

Normativo aplicado somente ao exercício de 2005. O Ato Normativo nº 169/2005 versa sobre o exercício subsequente.