Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Ementa
Apresenta o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2004, na forma de anexo.
Referências Bibliográficas
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 152, de 21 de outubro de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 1116, 5 nov. 2004.
Indexação
Publicação, Anexo, Cronograma Anual de Desembolso Mensal, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, 2004.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000137 de 06/04/2004
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022
Observações
Normativo aplicado somente ao exercício de 2004. O Ato Normativo nº 163/2005 versa sobre o exercício subsequente.
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