Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2004/2007 no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento (SEPLA).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 153, de 8 de novembro de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1136, 12 nov. 2004.
Estabelecimento, Normas, Gestão, Plano Plurianual, Exercício Financeiro, 2004, 2005, 2006, 2007, Justiça Militar da União.