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Ementa

Baixa a Diretriz para Elaboração e Envio da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (POA/JMU) para o Exercício Financeiro de 2006.

Referências Bibliográficas

Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 169, de 27 de abril de 2005. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 504, 6 maio 2005.

Indexação

Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária, Exercício Financeiro, 2006.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000106 de 19/05/2003
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000576 de 01/07/2022

Observações

ESTE ATO CONTÉM INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES - ORÇAMENTO 2006 COM ANEXOS I E II.
Normativo aplicado somente ao exercício de 2006. O Ato Normativo nº 210/2006 versa sobre o exercício subsequente.