Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a concessão, classificação, aplicação, comprovação e fiscalização de suprimento de fundos, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°76, de 29 de outubro de 1998.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, 06 nov. 1998.
Indexação
Norma, Concessão, Aplicação, Comprovação, Fiscalização, Suprimento de Fundos, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000073 de 24/02/1995
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000362 de 02/08/2019
Observações
CONTÉM ANEXOS.
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