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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

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Ementa

Regulamenta a Norma de Estágio de Estudantes, no âmbito do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 77, de 12 de agosto de 1998. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 1, 21 ago. 1998.

Indexação

Norma, Regulamentação, Programa de Estágio, STM.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000100 de 25/10/2000
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000092 de 02/02/2000
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000112 de 13/12/2001
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000118 de 12/03/2003
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000128 de 24/03/2004

Observações

REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DA PRIMEIRA PARTE: BJM 044 DE 02/10/1998;ANEXOS CONFORME BJME 008, DE 12/08/1998.
PUBLICAÇÃO INCORRETA: BJM 038, DE 21/08/1998, P. 1142;
CONTÉM ANEXOS: 1 - DEVERES E OUTRAS OBRIGAÇÕES
               2 - CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTAGIÁRIO