Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a aferição do merecimento e da antiguidade no âmbito da Justiça Militar da União (JMU), para efeito de promoção ao cargo de Juiz-Auditor.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 138, de 8 de março de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 1, 30 mar. 2006.
Indexação
Norma, Critério, Merecimento, Promoção, Magistrado, Juiz Auditor, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000188 de 13/03/2013
Observações
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