Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Retifica o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de Maio de 2005 a Abril de 2006.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 228, de 27 de novembro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 55, p. 1579, 07 dez. 2006.
Retificação, Relatório, Gestão Fiscal, Justiça Militar da União, Exercício Financeiro, Maio, 2005, Abril, 2006.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000215 de 30/05/2006
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022