Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre normas de segurança, controle de acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos no Superior Tribunal Militar (STM), abrangendo o registro de entrada e saída e o uso de instrumentos de identificação (crachá), de detecção de metais, raio-x e câmeras de segurança, bem como apresenta os procedimentos a serem adotados no caso de perda ou dano do crachá funcional.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 257, de 11 de setembro de 2007. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1130, 14 set. 2007.
Norma, Segurança, Controle, Acesso, Crachá de Identificação, Permanência, Pessoa Física, Veículo, STM.