;
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO;
COORDENADORIA DE GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
SEÇÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA;
COMISSÕES, COMITÊS E GRUPOS DE TRABALHO;
(Art. 8º, § 2º, do Ato Normativo nº 343, de 28 de maio de 2019);
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
"O Conselho de Administração do Superior Tribunal Militar é presidido pelo Presidente do Tribunal e
integrado pelo Vice-Presidente e por mais três Ministros, escolhidos preferencialmente entre os mais 
antigos, observada, sempre que possível, a relação de um Ministro civil e dois Ministros militares (art.";
"16, § 1º, do RISTM), com a atribuição de decidir sobre matéria administrativa da Justiça Militar, 
consoante dispõe o art. 17, do RISTM.";
Composição: Expediente Administrativo nº 20/2023 ;
Presidente:;
Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO;
Vice-Presidente: ;
Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA;
Membros:;
"Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA;";
"(a definir);";
Ministro LEONARDO PUNTEL.;
CONSELHO CONSULTIVO DA ENAJUM;
"O Conselho Consultivo da ENAJUM é integrado pelo Diretor da Escola, que o presidirá; pelo Vice-
Diretor da Escola; por um Ministro representante de cada Força, excluindo aquela representada pelo
Diretor ou Vice-Diretor; por um Ministro Civil, caso não seja o Diretor ou o Vice-Diretor dessa origem;
pelo (a) Juiz (a)-Corregedor (a) Auxiliar; e por um (a) magistrado (a) da 1ª Instância da Justiça Militar 
da União, para assessorar e auxiliar o Diretor da Escola nas atividades de apoio administrativo e
acadêmico da Secretaria da Enajum, sem acréscimo remuneratório e sem prejuízo da função judicante
no órgão de origem, em conformidade com o art. 9º, incisos I a VI, da Resolução nº 220, de 3/12/2015, 
com redação dada pela Resolução nº 318, de 5/10/2022.";
"O Diretor e Vice-Diretor são escolhidos entre os Ministros do Superior Tribunal Militar em eleição a
ser realizada com um mês de antecedência do encerramento de cada biênio, inclusive por ocasião da
recondução dos membros da Escola (art. 6º, da Resolução nº 220, de 3/12/2015). As atribuições do 
Conselho estão relacionadas nos incisos e alíneas do art. 10, da Resolução nº 220, de 3/12/2015.";
"Composição: Expediente Administrativo nº 3/2024 e Expediente Administrativo nº 51/2024
Diretor e Membro Consultivo:";
Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL.;
Vice-Diretor e Membro Consultivo:;
Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ;
Integrante do Conselho Consultivo:;
"Ministro Gen Ex MARCO ANTONIO DE FARIAS;";
"Ministro Ten Brig Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL DE OLIVEIRA;";
"Juiz-Corregedor (a) Auxiliar: SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO;";
Juíza Federal Substituta, Dra. NATASCHA MALDONADO SEVERO.;
1. DAS COMISSÕES;
"Nos termos do art. 18, do RISTM, as comissões, permanentes ou temporárias, colaboram no
desempenho dos encargos do Tribunal. ";
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