Pronunciamento do Ministro-Presidente acerca do conhecimento sobre o conteúdo da Prestação de Contas Anual, por exercício, das Unidades Gestoras integrante da Justiça Militar da União (JMU), apresentadas pela Unidade Prestadora de Conta (UPC), Superior Tribunal Militar.
Norma(s): Instrução Normativa-TCU nº 84/2020; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022
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