Informações relativas à certificação das contas do Superior Tribunal Militar relativas a cada exercício, contendo o Parecer do Órgão de Auditoria Interna.
Norma(s): Constituição Federal, arts. 70 e 74; Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022.
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