Transparência
Conselhos, Comissões e Comitês Gestores
Conselhos, Comissões e Comitês
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Informações sobre a criação e o funcionamento dos grupos de trabalho, comitês, comissões e conselhos no âmbito do Superior Tribunal Militar
Fundamentação Legal
Lei Acesso a Informação 12.527, de 18 de novembro de 2011
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