Transparência
Suprimento de Fundos
Concessão e utilização de Suprimento de Fundos
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Informações sobre a concessão e utilização de suprimento de fundos.
Fundamentações Legais
ATO NORMATIVO STM Nº 362
ATO NORMATIVO STM Nº 378
ATO NORMATIVO STM Nº 672
DECRETO Nº 5.355 DE 25 DE JANEIRO DE 2005
DECRETO Nº 6.370, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Macrofunção 021121 - SUPRIMENTO DE FUNDOS
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