Transparência
Sistema de Transparência
Transparência
Produtividade de Magistrados
Auditorias Militares (1ª Instância)
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Dados relativos à produtividade dos magistrados e serventias judiciárias, na primeira instância, nos moldes previstos no Provimento nº 49 da Corregedoria Nacional de Justiça, anteriores a 2023. (substituído pelo DataJud)
Superior Tribunal Militar (2ª Instância)
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Dados relativos à produtividade dos magistrados e serventias judiciárias, na segunda instância, nos moldes previstos no Provimento nº 49 da Corregedoria Nacional de Justiça, anteriores a 2023. (substituído pelo DataJud)
Fundamentação Legal