Transparência
Sistema de Transparência
Transparência
Prestação de Contas Anual
Auditoria Financeira Integrada com Conformidade
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Relatório de Auditoria nas contas da Justiça Militar da União relativas a cada exercício. A divulgação do Relatório de Auditoria Anual de cada exercício ocorrerá até o final de maio do ano seguinte (Instrução Normativa-TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa-TCU nº 198/2022).
Certificado de Auditoria
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Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Auditoria Interna. A divulgação do Certificado de Auditoria de cada exercício ocorrerá até o final de março do ano seguinte (Instrução Normativa-TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa-TCU nº 198/2022).
Julgamento de Contas
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Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo (informações relativas ao julgamento das contas anuais do Superior Tribunal Militar - STM pelo Tribunal de Contas da União - TCU).
Parecer do Órgão de Auditoria Interna
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Parecer do Dirigente da Auditoria Interna sobre as contas anuais do STM. A partir da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, o Parecer do Dirigente do Órgão de Auditoria Interna passou a ser parte integrante do Certificado de Auditoria, constituindo peça única de manifestação sobre a regularidade das contas, nos termos do inciso III do art. 9º e do inciso II do art. 50 da Lei 8.443/1992.
Pronunciamento da Autoridade Supervisora
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Pronunciamento do(a) Ministro(a)-Presidente acerca do conhecimento sobre o conteúdo da Prestação de Contas Anual, por exercício, das Unidades Gestoras integrante da Justiça Militar da União (JMU), apresentadas pela Unidade Prestadora de Conta (UPC), Superior Tribunal Militar.
Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT)
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Relatório anual das atividades da Unidade de Auditoria Interna (avaliações, consultorias e demais trabalhos) exercidas no âmbito da Justiça Militar da União (Superior Tribunal Militar e unidades de 1ª Instância - Circunscrições Judiciárias Militares). A divulgação da informação de cada exercício ocorrerá até o final de julho do ano seguinte (Resolução CNJ n° 308, art. 5º, §§ 1º e 3º).
Relatório de Auditoria de Gestão
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Informações relativas à Auditoria de Conformidade do Relatório de Gestão do Superior Tribunal Militar realizada anualmente até o exercício de 2020. A partir da Instrução Normativa TCU n.º 84, de 22 de abril de 2020, não há mais o Relatório de Auditoria de Gestão como documento distinto, sendo incluídas as informações no Relatório dos Atos de Gestão.
Relatório de Gestão
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Apresenta de forma detalhada as principais ações e resultados relacionados aos Objetivos e Projetos Estratégicos e às Metas do Poder Judiciário.
Fundamentações Legais