Transparência
Sistema de Transparência
Transparência
O que é?
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo (informações relativas ao julgamento das contas anuais do Superior Tribunal Militar pelo Tribunal de Contas da União)
Fonte da Informação
Secretaria de Auditoria Interna e Norma(s): Constituição Federal, art.71; Lei nº 12.527/2011, art. 7º, VII, b; Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022.
Formatos Disponíveis
ODT, HTML e PDF
Periodicidade de Atualização
AnualÚltima Atualização
12/03/2024Responsável
Secretaria de Auditoria Interna
E-mail: auditoria@stm.jus.br
Telefone: (61) 3313-9412