Transparência
Sistema de Transparência
Transparência
O que é?
Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Auditoria Interna. A divulgação do Certificado de Auditoria de cada exercício ocorrerá até o final de março do ano seguinte (Instrução Normativa-TCU nº 84/2020 e Decisão Normativa-TCU nº 198/2022).
Fonte da Informação
Secretaria de Auditoria Interna; Constituição Federal, arts. 70 e 74; Lei 8.443, de 1992, inciso III do art. 9º e do inciso II do art. 50; Instrução Normativa-TCU nº 84/2020, art. 12 e art.13, § 2º; Decisão Normativa-TCU nº 198/2022.
Formatos Disponíveis
PDF e ODT
Periodicidade de Atualização
AnualÚltima Atualização
06/03/2026Responsável
Secretaria de Auditoria Interna (SEAUD)
E-mail: auditoria@stm.jus.br
Telefone: (61) 3313-9412