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Ementa

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União (JMU) para o período de setembro de 2007 a agosto de 2008.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 295, de 22 de agosto de 2008.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1394, 03 out. 2008.

Indexação

Aprovação, Relatório, Gestão Fiscal, Período, Setembro, 2007, Agosto, 2008, Justiça Militar da União.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022

Observações

Não consta revogação expressa. Contém anexo.
Normativo aplicado somente ao exercício de setembro de 2007 a agosto de 2008.