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Normativo

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Ementa

Abre, em favor da Justiça Militar da União (JMU), Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento do presente exercício.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo n° 302, de 18 de novembro de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 51, p. 1719, 21 nov. 2008.

Indexação

Normas, Abertura, Crédito Suplementar, Reforço, Dotações Consignadas, Orçamento Fiscal.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022

Observações

CONTÉM ANEXOS I E II.O presente Ato Normativo foi novamente publicado no BJM 055, de 19/12/2008,
p. 1910, com igual teor.