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Ementa

Baixa a Diretriz para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União (POA/JMU) para o Exercício Financeiro de 2010.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 12, de 22 de abril de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 559, 30 abr. 2009.

Indexação

Diretriz, Elaboração, Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União, 2010.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000598 de 02/12/2022

Observações

CONTÉM ANEXO: "FORMULÁRIO PARA ELABORAÇÃO DE PRÉ-PROJETO"
Normativo aplicado somente ao exercício de 2010. O Ato Normativo nº 008/2010 versa sobre o exercício subsequente.